A prefeitura de União da Vitória deve pagar 4% a mais aos professores do seu quadro do magistério, a partir de 13 de setembro desse ano. O processo transitou por duas Instâncias jurídicas com ganho de causa e sentença favorável aos servidores. A reposição é parte do Plano de Cargos e Salários, mas deixou de ser paga desde a gestão de Santin Roveda. Disso a “ação declaratória de cobrança.”
O presidente do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória, Márcio Utzig, disse que a entidade entrou com o processo relativo ao período de 2017, contra a prefeitura. “Nós tivemos um direito sonegado, o direito de avanço por merecimento”, explica. Apesar do diálogo, não se avançou nem mesmo com movimento grevista e apelo social para ter o direito legal assegurado atendido, segundo ele.
Disso a busca via Justiça, por meio do departamento jurídico do Sindicato, com uma ação declaratória de cobrança. O processo ingressou na Justiça em agosto de 2018, com sentença favorável de 4% a mais na renumeração dos professores, em 2022. Por se tratar de ente público, prefeitura, a decisão foi remetida para a 2ª Instância, onde os desembargadores mantiveram a decisão no mês passado.
Por ter ganho a ação nas duas Instâncias, o Sindicato executou a sentença. Para tanto, a prefeitura tem 30 dias úteis para cumprir a determinação e dar o avanço por merecimento aos professores municipais. Em tese, esse prazo se encerra em 13 de setembro. Além disso, os meses desse período, em que não se cumpriu o Plano de Cargos e Salários e os servidores ficaram sem esse reajuste pertinente, deve tramitar em nova ação coletiva.
“O Sindicato, na verdade, é o escudo de defesa do trabalhador”, frisa Márcio Utzig. De acordo com o presidente, a entidade visa sempre defender os direitos trabalhistas e previdenciários do magistério. A reportagem fez contato com o ex-prefeito para ouvir sua opinião frente à decisão. Também buscou informações junto a prefeitura para confirmar quando será feito o referido pagamento de reposições e ouvir o posicionamento oficial.
“Na época em que servi como prefeito, tomei decisões com o melhor interesse da comunidade em mente. Tenho grande respeito pelos professores e valorizo seu papel vital em nossa sociedade. A reposição não foi possível naquele momento devido às restrições orçamentárias. Respeito plenamente as decisões da Justiça e estou comprometido com um Paraná sólido na melhor educação do Brasil”, justificou Santin Roveda.
O CJ1 também fez contato com a prefeitura ao longo do dia, por meio do setor de comunicação. Contudo, a reportagem não teve retorno de posicionamento sobre essa sentença proferida e quando será pago aos servidores do magistério essa reposição de 4%. Mantendo o espaço aberto para possível atualização do assunto, caso assim a administração municipal quiser argumentar.
Da redação com informações do Sindicato do Magistério, Santin Roveda e assessoria de comunicação da prefeitura de União da Vitória. Imagem arquivo Sindicato do Magistério.
