A regra, conforme o decreto 855/2023 publicado no final da tarde desta segunda-feira (21/08), faz parte das medidas de prevenção e controle da covid-19. Para isso, leva em conta nota técnica do Ministério da Saúde, do último sábado (19/08), que aponta avanços de duas novas variantes globais: EG.5 (cepa Ômicron) e BA.2.86 com ao menos 30 mutuações da proteína spike (S).
Em São Mateus de Sul, desde a publicação do decreto, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório em todos os estabelecimentos de assistência à Saúde Pública e locais que atendem diretamente pessoas tanto com suspeita quanto com diagnósticos de covid-19. Estendido a todos com suspeita de infecção ou confirmação de caso. Também dentro dos veículos de transportes de pacientes.
Além do uso obrigatório para essas situações, se recomenda a utilização de máscara facial dentro do município em pessoas com sintomas respiratórios gripais, imunocomprometidos, não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Também para idosos, gestantes e com crianças recém-nascidos, com ou sem comorbidades, funcionários e visitantes de asilos ou locais de residência/permanência de idosos.
Ainda, o decreto nº 855/2023 recomenda o uso de máscara em espaços ou ambientes fechados de acesso coletivo, “onde o distanciamento físico entre pessoas não possa ser assegurado”. Todo esse regramento está em vigor desde a publicação das medidas, no final da tarde desta segunda-feira (21/08) do conjunto de medidas sanitárias orientadas pela nota técnica nº 51/2023 do Ministério da Saúde.
De acordo com o ministério, é orientada a etiqueta respiratória; higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão; ventilação, limpeza e desinfecção adequada de ambientes; isolamento dos casos confirmados de covid-19 e uso de máscaras. No caso, é apenas recomendado, no âmbito federal, para situações similares às listadas pela prefeitura, não sendo obrigatória. O município, ainda, não estabeleceu possíveis sanções ou multas em caso de descumprimento da medida.
Da redação com informações da prefeitura de São Mateus do Sul e Ministério da Saúde e imagem de arquivo.
