No Rio Grande do Sul os deputados estaduais estão debatendo e se articulando para que o povo gaúcho não pague mais impostos. E no Paraná?
Nesta terça-feira, dia 07 de dezembro, o Governo do Paraná Ratinho Junior enviou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que visa AUMENTAR a alíquota do ICMS sobre energia, água mineral, bebidas alcoólicas e outros itens.
No site do governo estadual (Agência Estadual de Notícias), bem como em algumas mídias de notícias, apenas consta o desconto no IPVA 2024 para quem pagar à vista, não consta o presente de grego para a população paranaense.
Além da mudança do ICMS sobre produtos específicos, o Estado também solicita a alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5% – o mesmo valor vale para prestação de serviços de comunicação. (A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro.
Em outras palavras, é a alíquota mais comum de ICMS cobrada pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.)
Dos itens que compõem a lista do projeto, só um tem proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que deve ir de 18% para 12%.
Confira abaixo os itens que sofrerão as mudanças nas alíquotas:
- Gás natural: de 18% para 12%;
- Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
- Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
- Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
- Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
“A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS”, argumenta o governo.
Como justificativa de aumento, o Paraná cita, também as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
O mesmo projeto de lei que altera as alíquotas também propõe mudanças no regime tributário aplicável ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alterando ele, o Governo do Paraná quer elevar até 6% o desconto concedido no pagamento integral e antecipado do imposto. Atualmente, o teto do desconto para motoristas é de 3%.
Vimos que durante a enchente que atingiu boa parte da cidade de União da Vitória, vários agentes políticos se apresentaram como salvadores da Pátria para ajudar a população. Vários vídeos e fotos, desde vereadores até deputados foram veiculados. Agora a população, não somente a de União da Vitória mas de todo o Estado do Paraná, espera uma atitude de coragem e comprometimento, o povo não merece ter que pagar mais impostos para o governo equilibrar suas contas.
Detalhe: No estado de Santa Catarina não existe projeto do governo estadual para aumentar o ICMS.
Por Cleomar Bueno da Rocha, PR — União da Vitória – 08/12/2023.
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