Além da reforma tributária, discutida e aprovada na madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (07/07) e de forma simbólica, a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.
Conforme a proposição, essas compras devem seguir o valor de mercado. O relator do projeto, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária. Essa medida vai fornecer alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara. Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.
No novo programa, por emendas sugeridas, o governo poderá incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes.
O projeto aprovado segue para o Senado e aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto também ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.
Da redação com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados e imagem Agência Brasil/Embrapa.
