A declaração do governador Carlos Massa Ratinho Junior foi divulgada nesta sexta-feira (07/07). Ele disse que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em dois turnos, “representa um grande avanço para o Brasil”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será encaminhada e apreciada no Senado.
“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. Reafirmando a aprovação significa a “vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência”.
Como ponto positivo, da posição dos governadores, Ratinho Junior citou a adaptação do texto para composição mais igualitária do Conselho Federativo como ponto importante. Esse órgão, com representantes dos estados e municípios, será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Esse “achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, conforme o governador, não deixa nenhuma região se sobrepor à outra ou ter mais força. A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou uma cartilha que explica aos cidadãos os principais pontos da reforma tributária e sua importância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.
A reforma busca uma simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços e a substituição do IPI por um Imposto Seletivo. Ela também prevê a criação de mecanismos de compensação para Estados e municípios e a revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.
Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os impostos federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Da redação com informações e imagem da AEN.
