O título da reportagem produzida pela assessoria de Comunicação da Câmara de União da Vitória cita “vereadores votam contra aumento dos subsídios”. É justamente a última notícia publicada antes do recesso, relativa à 2ª sessão extraordinária de 10 de julho. A próxima reunião, ainda sem pauta divulgada pelo site oficial do legislativo, deve ocorrer somente em 7 de agosto, 28 dias após a anterior.
Com aval das comissões, o projeto de lei 22/2023 foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores, tendo voto contrário de Ricardo Sass e Emerson Lourenço Litwinski, segundo divulgou a própria Câmara. Thays Bieberbach comunicou e justificou o “não comparecimento aos trabalhos do período noturno”, ou seja, também não emitiu voto diante do aumento dos salários (subsídios).
Na proposição consta “estabelecer os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais para o período de 2025 a 2028″. O artigo 3º menciona o reajuste com base no índice do INPC (IBGE), ou seja, pressupondo a revisão anual dos salários de agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e todos os cargos comissionados).
Sobre essa revisão anual automática, há o entendimento jurídico de não ser assegurado aos agentes políticos, conforme recomendação do Tribunal de Contas, no Acórdão 2829/18 – Consulta 453115/16. Também o Supremo Tribunal Federal cita inconstitucionalidade de tal aprovação. Tudo isso foi encaminhado ao Ministério Público. A reportagem do CJ1 procurou a assessoria da Câmara para se pronunciar sobre o assunto.
A reportagem questionou a assessoria de comunicação da Câmara sobre a legalidade da aprovação, possíveis questionamentos do Ministério Público, dentre outras coisas. “Em relação ao seu questionamento, somente é corrigido pela inflação INPC, anualmente, sem aumento real dos salários”, respondeu o departamento.
Sobre possíveis questionamentos e legalidade da aprovação, o setor de comunicação também se posicionou. “É constitucional sim, correção de inflação, demais informações peço por gentileza que oficie a câmara diretamente”, ressaltou a assessoria.
Da redação com informações da Câmara e imagem site Câmara/reprodução.
