Thays Bieberbach (PT) votou contra a moção de apoio aos gabinetes dos presidentes do Senado Federal e Câmara Federal dos Deputados. A proposição conjunta, assinada por vários vereadores de União da Vitória, focou a defesa do princípio republicano de “separação de poderes” e direito à vida em relação ao aborto e foi apresentada na sessão desta segunda-feira (25/09), sob o nº 55/2023.
Segundo o texto do documento visando “acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de União da Vitória-PR, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária”, quanto ao papel dos parlamentares de fazer as leis.
A moção usa o Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 para questionar a aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dispõe sobre o aborto no país, diante da Constituição Federal. Além de considerar “também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses.
Nesse entendimento supostamente o indivíduo ser humano só seria reconhecido “após nascimento com vida” e se sustenta no princípio de que a “dignidade da pessoa humana exige mais o que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”.
A moção foi aprovada pelos vereadores, apenas sendo contrária a vereadora Thays, e direcionado para os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e Câmara Federal. Arthur Lira. Se sustentando na prerrogativa de ser motivada pelo ato de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto. O que seria, nessa linha de raciocínio, de responsabilidade do parlamento.
O CJ1 fez contato com Thays Bieberbach para coletar seu ponto de vista sobre o assunto, bem como, abriu espaço para a vereadora esboçar sua opinião sobre a moção. Mas ela questionou se a redação não teria outros “assuntos mais importantes e necessários para abordar?” Citando outro temas da sessão para o jornalismo. Sem detalhar os motivos do voto em contrário perante a moção apresentada.
Da redação com informações da sessão e assessoria e imagem reprodução Youtube da Câmara/sessão.
