“Não tem esse estudo técnico para a instalação de radar na nossa cidade”, afirmou o vereador, Emerson Lourenço Litwisnki (Fx), na sessão desta semana da Câmara. O CJ1 buscou o posicionamento da Prefeitura de União da Vitória e, por meio da assessoria, recebeu informações que atestam a existência de itens legais relativo à colocação de “levantamento técnico” para “controlador de velocidade.”
Na segunda-feira (25/09), o vereador disse que aguardava documentos da Prefeitura para esboçar opinião quanto ao assunto, mas seu pedido em ofício, protocolado em 7 de agosto de 2023, não teve retorno. Disso o posicionamento dele na tribuna da Câmara, e por não ter recebido a documentação, a afirmação de não constar o referido estudo, requisito do Art. 6º da Resolução nº 798/2020 para sustentar a instalação de radares.
Num link específico do site da prefeitura (https://uniaodavitoria.pr.gov.br/fiscalizacao-eletronica/), informado pela assessoria de comunicação, constam esses dados. A relação de documentos existente no site, sobre a sinalização eletrônica, tem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Portaria 175/2018 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Resolução 798/2020 do Contran.
No caso, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), justamente a mesma apontada por Emerson Fx. E com base nessa Resolução, os radares fixos: dois na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, outro na Rua Dom Pedro II, mais dois na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, Ponte José Richa e Rua Professora Amazília (um em cada); têm Certificado de Verificação, Laudo de Medição e Levantamento Técnico.
Os cinco Radares Semafóricos e as três Lombadas Eletrônicas também contêm esses documentos no site da Prefeitura e link da fiscalização eletrônica. Todos esses documentos, de acordo a assessoria de comunicação, estão na “transparência”. Estando “tudo bem detalhado”, conforme o apontamento e sustentando a tese da legalidade sobre a implementação do sistema em União da Vitória.
Da redação com informações da Prefeitura e imagem/reprodução site Prefeitura.
