A prefeitura esclareceu pontos do Contrato 340/2020, suspenso da assinatura de ordem de serviço e judicializado pelo consórcio vencedor do processo licitatório. O caso tramita na Justiça e teve apontamentos técnicos feitos durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (25/09). Se executado, causaria prejuízo aos cofres públicos a partir deste ano e atingiria em torno de R$ 100 milhões de rombo, em 23 anos.
O Consultor de Gestão, Odelir Dileto Cachoeira, explicou que o contrato envolve um consórcio de empresas para os serviços de modernização e manutenção do pontos de iluminação pública no município de União da Vitória, em torno de 9 mil. Para isso, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) ou equivalente, seria usado para reajustar anualmente, sempre em maio, as parcelas anuais.
O valor inicial do contrato era de R$ 109.557.924,00, na data base de 2020 e concessão administrativa de 23 anos, podendo ser prorrogado para até 35 anos. Dentre as condições, o desenvolvimento do projeto em cinco fases, mas segundo Cachoeira sem constar nas cláusulas os valores a ser pagos anualmente. O processo é amplo e mostra, na análise mais detalhada, a prestação mensal inicial de R$ 396.949,00.
Esse pagamento seria feito a partir da cobrança de iluminação pública. Nas quatro primeiras fases (4 anos) teria descontos. A partir do 5º ano pago integralmente. Contudo, se a ordem de serviço fosse assinada, estava prevista uma correção de quase um terço (31,10% pelo IGP-M) de 2019 quando se apresentou a proposta para 2020, início do contrato, passando para R$ 143,6 milhões, aproximadamente.
Na projeção apresentada por Cachoeira, apenas nos primeiros anos e com descontos, os valores da contribuição pagariam a prestação anualmente e sobraria saldo positivo. Em 2023, já faltaria R$ 80 mil. No ano a diferença negativa estaria acima de R$ 660 mil, R$ 1,33 milhão em 2025 e mais de R$ 4 milhões no final do contrato. Totalizando em torno de R$ 100 milhões de diferença, nesses 23 anos.
A apresentação desses números levou à suspensão da ordem de serviço e, consequentemente na discussão do contrato, judicializado. A liminar inicial foi negada, mas o processo segue tramitando na Justiça. Segundo Cachoeira, em termos de valores, essa exposição de dados feita na Câmara seria a base de toda a avaliação feita sobre o assunto e justificativa para a decisão administrativa tomada.
Da redação com informações da 28ª Sessão da Câmara e imagem/reprodução da transmissão pelo Canal Legislativo no Youtube.
