A Pauta das sessões da Câmara de Vereadores deveria sair na sexta-feira de cada semana, assim a imprensa e a população poderiam estar cientes do que será votado e discutido na reunião, às segundas-feiras.

Segue abaixo a pauta de hoje, para a reunião que começa as 19 horas.

 

Reunião Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023. Segunda-Feira.

Valdecir José Ratko (UNIÃO) – Presidente da Mesa Diretora Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) – Vice-Presidente

André Cristiano Henik (SDD) – 1º Secretário Júlio Adilson Pires Filho (PP) – 2º Secretário

 

 

Alex de Anastácio (PSD)                                                                                                            Celso Carlos Rocha (MDB)

Clodoaldo Cleverson Goetz (PV)                                                                              Emerson Lourenço Litwinski (AGIR) Israel Trancoso                                                                                                                                         Ricardo Adriano Sass (PP)

Sidnei Lorensini (PSD)                                                                                                                     Thays Bieberbach (PT)

Waldir Luiz Cortellini (PSB)

 

 

PARA REFLETIR

Enfim, o Senhor nos dará seus benefícios, e nossa terra produzirá seu fruto. A justiça caminhará diante dele, e a felicidade lhe seguirá os passos. Sl 84:13,14

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Legislativo encaminha projeto de lei ordinária de n. º37/2023, para apreciação do plenário.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Encaminha projeto de lei ordinária de n. º49/2023, para apreciação do plenário em regime de urgência.

 

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 do Executivo:

DISPÕE   SOBRE   CRÉDITO   ADICIONAL   SUPLEMENTAR  COM

RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

 

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023 de autoria do Legislativo: ALTERA A LEI N. º5102/2023.

 

INDICAÇÕES

Nº 219/2023 do Vereador Alex de Anastácio (PSD), Ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que possam atualizar a listagem do Programa do Leite das Crianças, pois muitas famílias que foram atingidas pelas cheias do Rio Iguaçu não retiraram e não estão tendo acesso por questão do cadastramento.

Justificativa: A necessidade de atualização das listagens do Programa do Leite das Crianças se baseia na urgência de garantir acesso igualitário e justo a recursos essenciais para as famílias afetadas pelas cheias do Rio Iguaçu. A não retirada do benefício por parte dessas famílias se relaciona diretamente com problemas de

 

cadastramento, o que resulta em privação de um recurso fundamental para o bem-estar das crianças.

A justificativa para essa atualização reside na importância de assegurar que todas as famílias elegíveis e que enfrentaram dificuldades devido às cheias tenham a oportunidade de acessar o programa. A falta de atualização das listagens pode excluir grupos vulneráveis, privando-os do suporte alimentar essencial oferecido pelo programa.

 

Nº 220/2023 do Vereador Clodoaldo Cleverson Goetz (PV), Solicita ao Poder Executivo junto a secretaria competente que realize manutenção na estrada do Guavirova com início no Bairro São Luis e ainda o conserto de alguns bueiros que foram danificados pelas fortes chuvas que atingiram nossas cidades.

Justificativa: A Lei Complementar no 7/2012 em seu art. 3o dispõe que “O Poder Executivo supervisionará e fiscalizará a implantação e manutenção do sistema viário”.

 

Nº 221/2023 do Vereador André Cristiano Henik (SDD), Ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente possam criar aterros temporários nos bairros como uma estratégia eficiente para agilizar e aprimorar o processo de limpeza urbana.

Justificativa: Atualmente, o desafio enfrentado pelos caminhões de coleta de resíduos é o deslocamento até os locais de descarte distantes. Esse percurso extenso não apenas consome mais tempo, mas também impacta negativamente na eficiência da operação de limpeza urbana. A solução está na criação de aterros temporários estrategicamente localizados em terrenos municipais nos diferentes bairros.

Ao estabelecer esses aterros próximos às áreas de coleta, estamos reduzindo significativamente o tempo de viagem dos caminhões. Isso não só diminui os custos operacionais, mas também aumenta a produtividade dos serviços de limpeza, permitindo que mais áreas sejam atendidas em menor tempo.

Além disso, a criação de aterros temporários nos bairros promove uma gestão mais eficaz dos resíduos. Ao descentralizar os pontos de descarte, evitamos sobrecarregar um único local, minimizando os impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida da população local.

 

Nº 222/2023 do Vereador Alex de Anastácio (PSD), Ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite a secretaria competente seja efetuada a re-pintura da sinalização horizontal e na lombada existente na Rua Francisco Fernandes Luiz no bairro São Joaquim nesta cidade.

 

Justifica-se o pedido pela atenção a sinalização de trânsito para a diminuição de acidentes.

 

Nº 223/2023 do Vereador Waldir Luiz Cortellini (PSB), Ao Senhor Prefeito Municipal para que juntamente com a Secretaria competente possa realizar a manutenção da Rua Horácio Ribeiro, no Bairro São Sebastião.

Justificativa: A referida rua necessita de manutenção, com patrolamento, colocação de pedra, pois da forma que ela se encontra prejudica a circulação dos que nas proximidades residem e que por ali necessitam transitar. O fato de a rua estar fora dos padrões dificulta na prestação de serviços por parte da concessionária de água por exemplo também.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de n. º49/2023 de autoria do Poder Executivo.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Fundamentação: O projeto de lei é legal e constitucional, devendo o mesmo seguir para votação em turno único, com dispensa da redação final. É o parecer.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Fundamentação: Somos de parecer favorável ao  projeto  em  questão, devendo o mesmo seguir os trâmites do regimento. É o parecer.

 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL

 

(CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, QUE O MUNICÍPIO TEM JUNTO AO RPPS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Fundamentação: O projeto de lei é legal e constitucional, devendo o mesmo seguir para votação em plenário, em turno único, com dispensa da redação final. É o parecer.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, QUE O MUNICÍPIO TEM JUNTO AO RPPS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Fundamentação: Somos de parecer favorável ao projeto em questão, devendo o mesmo seguir os trâmites do regimento. É o parecer.

 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, QUE O MUNICÍPIO TEM JUNTO AO RPPS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS RESPECTIVAS FONTES.

Fundamentação: O projeto de lei é legal e constitucional, devendo o mesmo seguir para votação em turno único, com dispensa da redação final. É o parecer.

 

Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS RESPECTIVAS FONTES.

Fundamentação: Somos de parecer favorável ao projeto em questão, devendo o mesmo seguir os trâmites do regimento. É o parecer.

 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS RESPECTIVAS FONTES.

 

REQUERIMENTOS

 

Nº 108/2023 dos Vereadores Alex de Anastácio (PSD), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), André Cristiano Henik (SDD), Celso Carlos Rocha (MDB), Israel Trancoso, Júlio Adilson Pires Filho (PP) e Thays Bieberbach (PT), Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de União da Vitória, por meio deste requerimento, vimos solicitar a atenção e ação urgente da Prefeitura Municipal em relação a criação de um cronograma, e posterior divulgação a toda população, da limpeza dos entulhos provenientes da recente cheia do Rio Iguaçu. Reconhecemos os esforços já realizados pelas autoridades locais, porém, a extensão dos danos requer uma ação contínua e estratégica para a restauração plena das áreas afetadas.

Justificativa: Portanto, solicitamos respeitosamente que a Prefeitura Municipal de União da Vitória elabore e torne público um cronograma claro e abrangente das ações a serem tomadas para a limpeza dos entulhos resultantes da cheia do Rio Iguaçu. Este cronograma deve conter informações detalhadas sobre os seguintes pontos: Descrição dos métodos a serem empregados na remoção dos entulhos, incluindo equipamentos a serem utilizados e estratégias para minimizar impactos adicionais ao meio ambiente. Identificação das áreas mais afetadas e definição da ordem de prioridade para a remoção dos entulhos, levando em consideração os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Estabelecimento de um cronograma claro e detalhado, com prazos específicos para cada fase das operações de limpeza e remoção dos entulhos, permitindo o acompanhamento pela população. Mecanismos para divulgação ampla e acessível do cronograma, garantindo a transparência e o envolvimento da comunidade no processo de limpeza.

 

MOÇÕES

Nº 70/2023 do Vereador Clodoaldo Cleverson Goetz (PV), Câmara Municipal de União da Vitória vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSO a Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia pelo importante trabalho prestado a população de União da Vitória durante o período das enchentes.

A ADRA é a Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia, está presente em mais de 110 países e, no Brasil organizada em

18 regionais que atendem todos os estados brasileiros. A ADRA esteve presente em União da Vitória com atendimento móvel da Carreta Solidária da ADRA atendendo as necessidades emergências das vítimas da enchente que atingiu nossa cidade. No período de 30 dias de atendimento, a ADRA preparou aproximadamente 18.000 marmitas que foram entregues nos abrigos, lavou mais de 10 toneladas de roupas das pessoas que estavam em abrigos e na última semana a ADRA entregou um cartão com um valor de R$ 167,00 para 564 famílias, valor destinado a compra de material de limpeza para

 

auxiliar no retorno dos abrigados as suas casas.

 

Nº 71/2023 do Vereador Clodoaldo Cleverson Goetz (PV), A Câmara Municipal de União da Vitória vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSO a Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça pela relevância do seu trabalho exercido na arrecadação de alimentos em prol das vítimas da enchente em União da Vitória-PR, ação esta que contribuiu de forma direta aos habitantes afetados pelas fortes chuvas e cheia do rio Iguaçu, no ano se 2023. Foram arrecadados mais de 1 tonelada de alimentos na cidade de Curitiba que foram enviados a União da Vitória e utilizados na Carreta Solidária da ADRA.

 

Nº 72/2023 do Vereador Clodoaldo Cleverson Goetz (PV), A Câmara Municipal de União da Vitória vem a público externar MOÇÃO DE APLAUSO a todos os voluntários que ajudaram na Carreta Solidária da ADRA, vocês fazem o impossível acontecer.

O último dia 05 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional do Voluntário, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985 para incentivar o voluntariado. O voluntário é aquele que doa seu tempo e trabalho com o objetivo de apoiar pessoas e causas. Queremos fazer um agradecimento especial aos voluntários que contribuíram e trabalharam na Carreta Solidária da ADRA no período das enchentes desse ano, foram 30 dias de dedicação dos voluntários. Agradecemos aos voluntários: Escola Adventista de União da Vitória e todos seus colaboradores, a Câmara dos Dirigentes Lojistas CDL, Associação Sul Paranaense dos Engenheiros Florestais – ASPEF, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Iguaçu – AEAVI, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Claudiomir Oliviera França (Toco), Rosangela Martins, Jocimar Martins, Enaeli Vodonos, Emanuelle Vodonos, Everson Vodonos, Marisa Francisquini, Silvia Aparecida de Almeida, Geovani Wendt, Giovana Martins Cordeiro, Michele Fernandes Machado, Ellen Castilho, Jaqueline Hurmus, Marcio Carlos Heppner, Maria Tonon, Alzenir Tereski de Paula, Gilberto Holowkda, Jenifer Aparecida Soares da Silva Holowka, Melissa Holowka, Sabrina Holowka Wisnieski, André Luis dos Santos Padilha Filho, Samuel Andolfato, Silvia Regina Campos, Pastor Arielson, Pastor Paulo, Pastor Gunther.